O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nota oficial nesta segunda-feira, 29, em que afirma respeitar a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República. A declaração ocorre após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no STF. No plenário do Senado, a indicação foi rejeitada por 42 votos contra 34.
Na nota, Fachin também disse que respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo. “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, diz o texto oficial.
O presidente do STF acrescentou que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A vaga em aberto no STF passa agora a ser de responsabilidade do Executivo, que poderá apresentar um novo nome ao Senado. A sabatina e a votação no plenário da Casa são etapas obrigatórias para a aprovação de qualquer indicado ao cargo de ministro da Suprema Corte.
O processo de indicação ao STF é definido pela Constituição Federal. O presidente da República escolhe o nome, que passa por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores em votação no plenário. A rejeição de um indicado não é comum, mas ocorre em momentos de maior tensão política entre os Poderes.
Com a recusa de Messias, o governo federal terá que indicar outro nome para ocupar a cadeira de Barroso. O processo deve recomeçar do zero, com a escolha de um novo candidato pelo presidente Lula e a subsequente submissão ao Senado. A expectativa é que a nova indicação ocorra nos próximos meses, após avaliação política do Palácio do Planalto.
