Auditor fiscal de R$ 40 mil pede justiça gratuita na Justiça
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a análise sobre a violação de princípios constitucionais exige um exame mais detalhado, inviável em decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será apreciado no momento oportuno.
Nos autos, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos viola princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o sustento próprio ou da família. Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama disse que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão total compromete sua subsistência e de sua família.
A defesa sustentou que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Gedec, Kobama tinha papel central no esquema da Operação Fisco Paralelo. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, que em agosto de 2025 desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como Nina. A acusação afirma que Kobama levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores também dizem que ele fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
