Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de CPFs no Brasil
O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas online alcançou a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já realizaram apostas em sites legalizados ou tinham a intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pessoas que pediram o bloqueio voluntariamente. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão com o acesso bloqueado, somando 3 milhões de usuários.
O sistema é gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação de cada empresa. A medida visa dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas autorizadas.
A Pixbet, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas com autorização. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda hoje por falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e por não ter entregue documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos.
O não cumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia para as empresas.
