A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo. A proposta busca aliviar os débitos do setor rural utilizando o fundo, que é abastecido com recursos da exploração do petróleo na camada do pré-sal.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registro nominal de votos, mas contou com a oposição explícita do líder do governo na Casa. O texto segue agora para análise no plenário do Senado, onde ainda pode receber novas emendas antes de ser votado definitivamente.
O projeto é uma das medidas esperadas pelo setor agropecuário, que enfrenta dificuldades financeiras em razão de sucessivas quebras de safra e endividamento. A renegociação permitiria alongamento de prazos e descontos para quitação dos débitos.
O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para financiar projetos e programas nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, além de ações de combate à pobreza. A destinação de recursos para o alívio de dívidas rurais gerou debates na comissão sobre o uso prioritário do fundo.
