Câmara aprova que companhias aéreas estrangeiras atuem no país e volta de mala grátis

A Câmara aprovou ontem, terça-feira (21) a medida provisória (MP) que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil e a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Mas calma, não fique animado ainda. A medida ainda será votada até esta quarta-feira (22) pelo Senado para que não caduque. Caso o Senado aprove, a MP virará uma lei definitiva.

De início, os deputados rejeitaram o projeito de lei que voltava com o despacho gratuito de bagagem no texto da MP. Contudo, ao termino da votação, mesmo com o texto-base aprovado, os deputados incluíram novamente uma aprovação para o despacho gratuito de bagagem.

Os passageiros  nas linhas domésticas passam a ter direito a uma mala de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos –  medida já existente à época em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permitiu a cobrança.

Alegando que a medida implementada para  cobrança de bagagem não reduziu o preço das passagens aéreas. Na época esta teria sido a principal justificativa da Anac para editar a nova resolução que alterando as regras de transporte de bagagem no Brasil.

aviao azul da klm