O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão. A autarquia afirma que as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento do atendimento a mãe e bebê.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o Brasil já conta com mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu. Há um vídeo com a posição do CFM sobre esta pauta.
