Coronel é condenado por livro que critica Exército

O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele respondia pelas acusações de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas, motivadas por um romance que escreveu e por declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra. O livro tem personagens que são generais envolvidos em corrupção e malfeitos.

O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, condenou o coronel por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu a sessão e foi o único a votar pela absolvição, mas os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.

Por ter sido condenado à pena mínima, inferior a dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir requisitos por dois anos. A defesa vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia negado a abertura do processo, rejeitando a denúncia do MPM. O STM, no entanto, atendeu a um recurso do órgão e, por unanimidade (14 votos a 0), determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.

Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, que é um processo administrativo do Exército. Se for condenado nesse procedimento, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O interrogatório ocorreu na sexta-feira (7), diante de três generais. O processo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.

O livro de Pierrotti, chamado "Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar", foi lançado em 2024. A obra narra histórias reais, mas com nomes de personagens trocados. No romance, há denúncias contra a cúpula do Exército e contra oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como o personagem Simão. Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, valor que era de cerca de R$ 32 milhões em 2010, quando o contrato foi assinado, e que corresponde a R$ 82,2 milhões no câmbio atual.

O Exército e Mourão defendem a legalidade do negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre o contrato. O Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso em 2021, embora a área técnica da corte tenha apontado irregularidades após uma investigação que durou mais de três anos.

Nas entrevistas para promover o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por "inépcia dos próprios militares". Em uma das declarações citadas na denúncia, ele disse que via a atitude do comando do Exército como "oportunista". O coronel também criticou o STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco, e afirmou que o Exército se tornou uma "unidade politizada".

Na decisão, o MPM sustentou que Pierrotti deveria ser responsabilizado porque "criticou publicamente ato de superior hierárquico" e divulgou "fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas". O juiz Jorge Marcolino dos Santos, ao votar pela absolvição, entendeu que o crime de crítica indevida se aplica apenas a militares da ativa e que não houve provas de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações.

O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, classificou a condenação como uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele lembrou que a Justiça comum condenou militares pela trama golpista por fatos que foram apenas repetidos por seu cliente. Para o defensor, a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. O Exército, procurado, informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o processo do Conselho de Justificação, que está em andamento.