A decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger gerou uma série de outros pedidos na Corte. A medida ameaça os trabalhos da CPMI do INSS, que havia aprovado a quebra para várias pessoas.
A empresária é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão favorável a ela, defensores de outros investigados começaram a pedir o mesmo tratamento.
Até a noite de quarta-feira (4), já havia pelo menos cinco novos pedidos de extensão da decisão. Um deles foi feito pela defesa do próprio Lulinha, que divulgou o pedido no mesmo dia.
Além dele, entraram com solicitações ao STF nomes como o do ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima. Ele é considerado uma peça-chave devido à sua relação com o PT da Bahia.
Também pediram a suspensão da quebra de sigilo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, e o banqueiro Marcio Alaor de Araujo, além da empresa PKL One Participações.
O argumento usado em todos os casos é o mesmo que beneficiou Roberta Luchsinger. As defesas alegam que a CPMI não poderia ter aprovado as quebras de sigilo em uma votação única e em bloco. Segundo esse entendimento, cada pedido deveria ter sido analisado de forma individualizada.
O ministro Flávio Dino acolheu esse argumento em sua decisão inicial. Agora, a expectativa é de que mais pedidos cheguem ao Supremo ao longo da quinta-feira (5). Isso porque o bloco aprovado pela comissão parlamentar incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas.
A cúpula da CPMI avalia entrar com um recurso para tentar reverter a decisão de Dino. Os integrantes do comando da comissão veem o caso como um precedente que pode beneficiar Lulinha e outros alvos do inquérito.
A situação cria um impasse nos trabalhos da comissão parlamentar, que investiga suspeitas de fraude no INSS. Com as suspensões determinadas pelo STF, a CPMI pode ter dificuldade para acessar dados considerados importantes para as investigações.
O avanço dos pedidos no Supremo mostra a disputa jurídica em torno dos poderes de investigação da CPMI. De um lado, a comissão busca amplo acesso a informações. De outro, os investigados afirmam que seus direitos devem ser preservados, com análise específica de cada caso.
