Decisão individual de ministros do STF deverá ser revogada plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta nesta Quarta-feira que visa limitar a possibilidade de os ministros do STF de tomarem decisões de forma individualmente.

Nesta proposta, cujo relator é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos), um ministro não podem decidir de forma monocrática em casos que envolvam leis aprovadas pelo Congresso e atos do poder Executivo.

As decisões individuais só seriam aceitas durante o recesso e em situações de urgência. O PLC 79/2018 já conta com simpatia de alguns ministros do supremo.

tofolli preocupado
Como assim tirar poderes de mim?