Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Os autores do projeto reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A notícia foi publicada pela CartaCapital em 30.03.2026, às 14h48.
A discussão sobre o projeto ocorre em um momento de atenção internacional às tensões envolvendo Israel. O tema do antissemitismo e a delimitação de discursos de ódio são objeto de legislação e debate público em diversos países. A adoção dos parâmetros da IHRA por outras nações também tem sido acompanhada de discussões semelhantes sobre liberdade de expressão.
No Brasil, a legislação contra o racismo é considerada uma das mais avançadas, e qualquer alteração em sua interpretação gera análise cuidadosa por parte de juristas e entidades da sociedade civil. O andamento do projeto no Congresso Nacional será acompanhado por esses setores.
