Fachin defende responsabilização de plataformas digitais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que "a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão", fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. "A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro", afirmou.
Impactos da decisão do STF
A decisão do STF altera a forma como as plataformas digitais lidam com conteúdos ilegais. Antes, era necessária uma ordem judicial para que as empresas fossem obrigadas a remover postagens. Agora, uma simples notificação já pode gerar responsabilização se o material não for retirado. A medida busca combater a disseminação de crimes como discurso de ódio e desinformação na internet.
Especialistas apontam que a nova regra pode aumentar a pressão sobre as big techs, que terão que agir mais rapidamente para evitar punições. Por outro lado, há preocupações sobre possíveis excessos na moderação de conteúdo, o que poderia afetar a liberdade de expressão. O debate sobre o equilíbrio entre esses direitos continua sendo um ponto central nas discussões sobre regulação digital no Brasil.
