Fachin suspende concurso da PM do RN

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no sábado (13.jun.2026). As provas estavam previstas para este domingo (14.jun) em Natal e em outros seis municípios do estado.

Fachin reverteu a autorização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que havia permitido a continuidade do certame. O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).

O presidente do STF afirmou que a Presidência do TJ-RN não tinha competência para autorizar a retomada do processo. O caso já estava sendo analisado por outra desembargadora quando a Presidência do tribunal estadual liberou o prosseguimento do concurso.

O edital foi contestado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. A principal reclamação é a exclusão de pessoas com deficiência do processo seletivo. Além disso, as regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas foram alteradas depois do encerramento das inscrições.

Entre os questionamentos ao edital estão: a retirada das cotas para candidatos indígenas e quilombolas; a redução de 30% para 20% do percentual de vagas reservadas a candidatos pretos e pardos; e a exclusão de pessoas com deficiência, sem análise individual da compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo.

“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, disse Fachin na decisão.

O Poder360 entrou em contato com o governo do Rio Grande do Norte para perguntar se gostaria de se manifestar sobre a decisão. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.