Itália propõe mudança na responsabilidade penal de adolescentes
O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d'intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender as consequências dos próprios atos no momento do crime.
O ponto central da proposta está na avaliação dessa capacidade. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para adolescentes da faixa de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A proposta faz parte de uma política mais ampla do governo para enfrentar crimes envolvendo jovens. Meloni defendeu maior responsabilização e afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar, mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”. A primeira-ministra também citou episódios com menores armados e crimes em grupo, além do uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
O governo reconhece, porém, que a lei sozinha não resolve o problema. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse Meloni. Entre as frentes citadas estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma entre em vigor, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil. A discussão não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos, mas de mudar o critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão dentro da faixa prevista em lei.
