O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Messias tem dito a interlocutores que a conversa com os parlamentares não vai girar em torno da sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos do STF. Por isso, já espera um resultado apertado no plenário do Senado.
A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar Messias como indicado à vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O nome só foi oficializado no dia 1º de abril, em um contexto de disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O desgaste do governo Lula e o descontentamento de Alcolumbre indicam votações acirradas.
Aliados de Messias contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário, enquanto o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estima 44 votos. As contas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino obteve 47 votos favoráveis e 31 contrários em 2023, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido com 45 votos a favor e 26 contra em novembro do ano passado.
Na CCJ, Messias conta agora com 15 votos, de 27 possíveis. O número foi alcançado com mudanças na composição do colegiado. Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apoia o ministro.
Ciente de que a crise de credibilidade do STF será o foco da sabatina, Messias pretende defender que juízes não estão acima da lei. O tribunal é alvo de críticas após o escândalo do banco Master. Ministros usaram aviões do banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de um resort a Fabiano Zettel, também investigado; e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, enquanto sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões da empresa do banqueiro.
Messias dirá que vê com bons olhos a aprovação de um código de ética no STF, iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin. Ele lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Para demonstrar isenção, afirmará que não tem parentes advogados que possam atuar no STF — sua esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é de funcionário público.
O ministro pretende se esquivar de perguntas sobre o caso Master, justificando que, se aprovado, terá que votar no processo. Sua estratégia é não criticar futuros colegas. Sobre o aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que prevê interrupção em casos de risco de vida ou estupro, sem avançar ou retroceder. Ele também conectará sua fé evangélica à defesa do Estado laico.
Outro tema é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), criticada pela oposição como um “Ministério da Verdade”. Messias defenderá o órgão como um programa de defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças no ambiente digital. A resistência de Alcolumbre é um dos maiores empecilhos, mas aliados acreditam que o senador não levará a briga às últimas consequências para não implodir a governabilidade de Lula.
