Crime organizado se profissionaliza e mortes violentas caem, diz governo

Os assassinatos registrados no Brasil caíram pelo quinto ano consecutivo, mas o crime organizado e a percepção de insegurança cresceram e estão no centro do debate público nacional. A melhoria nas estatísticas desse e de outros delitos graves parece ter pouco efeito sobre a preocupação com a violência.

Não há contradição nisso, segundo o sociólogo Daniel Hirata, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT). Ele chama atenção para o que provoca a sensação de vulnerabilidade dos brasileiros: a influência de organizações criminosas sobre grandes territórios urbanos e os crimes patrimoniais, especialmente roubos de celulares.

Hirata recusa a ideia de que seja possível tratar as mais de 6.000 mortes em intervenções policiais no país como "dano colateral" no enfrentamento à criminalidade. Ele argumenta que brutalidade e corrupção policial andam juntas e, em muitos casos, favorecem o crescimento das facções narcotraficantes, milícias e outras organizações criminosas.

Para o assessor, a percepção da segurança pública envolve dimensões que não têm relação direta com as ocorrências criminais. Houve aumento das capacidades logísticas e operacionais dos grupos criminais e diversificação dos seus mercados de atuação. O crime patrimonial, sobretudo roubo de celulares, também impacta fortemente essa percepção.

Hirata afirma que o controle territorial armado impacta as rotinas das pessoas. Há um confisco de prerrogativas estatais, como regulação de mercados e mediação de conflitos. Barricadas, justiçamento informal e monopolização de setores da economia como gás, água e internet são exemplos disso.

Ele destaca que a retomada de territórios exige atuação policial de inteligência para identificar lideranças e agentes do Estado corrompidos. Também são necessários urbanismo social, acesso à Justiça, integração econômica e políticas focadas na primeira infância.

Sobre as UPPs, o sociólogo afirma que a confiança nas instituições é fundamental. Ele diz que houve um predomínio da atuação policial, o que sozinho não oferece alternativas às pessoas e tende ao fracasso. A pressa na expansão, ligada a ciclos eleitorais, prejudicou a implementação.

Hirata defende que não existe oposição entre controle do crime e respeito aos direitos humanos. Ele afirma que sociedades onde o crime foi controlado são aquelas em que as garantias constitucionais são respeitadas. A oposição entre segurança e legalidade, segundo ele, envenena a possibilidade de avanço.

O assessor aponta que policiais brutais são frequentemente os mesmos encontrados em práticas de corrupção. Ele afirma que atuar sobre a violência policial é também atuar no enfrentamento ao crime organizado.

Sobre a baixa taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil, Hirata defende investimento em infraestrutura nas polícias científicas e nos IMLs, além de valorização profissional dos peritos.

Por fim, ele afirma que é possível que a redução das mortes violentas esteja relacionada ao aumento das capacidades do crime organizado. "À medida que o crime se profissionaliza, mortes violentas deixam de ser bom negócio", diz. Ele defende reduzir as capacidades logísticas e financeiras do crime organizado e tapar os buracos regulatórios que permitem sua entrada em mercados legais.